A Resolução CONAMA 307/2002 é a principal norma federal que regula a gestão dos resíduos da construção civil no Brasil. Ela estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão sustentável dos RCC, definindo responsabilidades para geradores, municípios e demais agentes da cadeia. Conhecer a CONAMA 307 é fundamental para qualquer pessoa ou empresa que gera, transporta ou destina entulho de obra. A Morelix Ambiental opera em conformidade com essa resolução há mais de 30 anos, garantindo que cada operação atenda à legislação vigente.
Principais diretrizes da Resolução CONAMA 307
- Proibição do descarte de RCC em aterros sanitários, áreas de bota-fora, encostas, corpos d'água, lotes vagos e áreas protegidas
- Obrigação dos geradores de destinação correta dos RCC em locais licenciados
- Classificação dos RCC em quatro classes (A, B, C e D) com destinação específica para cada uma
- Exigência de PGRCC para grandes geradores
- Obrigação dos municípios de elaborar Planos Integrados de Gerenciamento de RCC
- Responsabilidade dos transportadores de operar com licença e emitir documentação de rastreabilidade
Como a CONAMA 307 afeta o proprietário de imóvel em reforma
Para o proprietário de um imóvel em reforma, a CONAMA 307 significa que ele é o responsável legal pela destinação correta de todo o entulho gerado em sua propriedade. Mesmo contratando terceiros para a remoção, a responsabilidade pelo gerador não se extingue automaticamente. A única forma de se proteger legalmente é contratar uma transportadora licenciada que emita CTR — transferindo documentalmente a responsabilidade pelo transporte e destinação. A Morelix Ambiental, com licença AMLURB 55840, é exatamente esse tipo de empresa.
Alterações e complementações à CONAMA 307
Desde sua publicação em 2002, a CONAMA 307 recebeu importantes complementações pelas Resoluções CONAMA 348/2004 (inclusão do amianto como resíduo perigoso), 431/2011 (nova classificação para o gesso como Classe B) e 469/2015 (inclusão de novos materiais nas Classe B). Em São Paulo, a legislação municipal complementa a norma federal com exigências adicionais específicas para o município, como o sistema de CTR e os critérios de credenciamento da AMLURB. A Morelix Ambiental acompanha todas essas atualizações e adapta sua operação continuamente.
CONAMA 307 e o PGRCC: a conexão obrigatória
A CONAMA 307 foi a norma que instituiu a obrigatoriedade do PGRCC para grandes geradores. O plano deve seguir as diretrizes da resolução em termos de classificação dos resíduos, destinação por classe e documentação da cadeia. Para obras que precisam do PGRCC em São Paulo, a Morelix Ambiental é a parceira ideal: conhecemos profundamente a resolução e sua aplicação prática no contexto da legislação municipal paulistana.
Operando em conformidade com a CONAMA 307
A Morelix Ambiental opera em total conformidade com a Resolução CONAMA 307 e suas complementações. Nossa operação respeita a classificação de resíduos por classe, a proibição de destinação irregular, a obrigação de rastreabilidade via CTR e a parceria exclusiva com aterros e usinas de reciclagem devidamente licenciados pelo órgão ambiental competente. Esse compromisso com a legislação é parte da identidade da Morelix há mais de 30 anos.
Saiba mais sobre a CONAMA 307 com a Morelix Ambiental
Tem dúvidas sobre como a CONAMA 307 se aplica à sua obra? A Morelix Ambiental oferece orientação técnica gratuita pelo (11) 4214-5589 ou WhatsApp (11) 94077-7971. Atendemos toda a Zona Sul de SP e Grande São Paulo com soluções completas de gestão de RCC em conformidade com toda a legislação ambiental vigente.
